Juiz eleitoral da PB decreta prisão de diretor do Google Brasil

O juiz eleitoral Ruy Jander Teixeira da Rocha, da Coordenação da Propaganda de Mídia e Internet da 17ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, decretou, nesta sexta-feira (14), a prisão em flagrante do diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. A decisão foi tomada para que o Google retire do YouTube um vídeo que, segundo o juiz, ridiculariza um dos candidatos à Prefeitura da cidade, Romero Rodrigues (PSDB).

Em nota, o Google informou ao G1 que vai recorrer da decisão. A empresa ainda informou que o Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos.

Segundo Ruy Jander, a ordem de retirada do vídeo já havia sido enviado ao Google, mas a empresa enviou um pedido de reconsideração à Justiça alegando liberdade de expressão e pensamento. Mesmo com a alegação da empresa, o juiz manteve o pedido de retirada. O Google novamente enviou um pedido de reconsideração, mas o juiz entendeu esse novo documento como um ato de desobediência e decretou a prisão em flagrante. “O segundo pedido foi como uma recusa dolosa”, argumentou o magistrado.

saiba mais

O vídeo trata de um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral quanto ao significado da sigla do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A retirada do vídeo foi reivindicada pela coligação de Romero Rodrigues, alegando que o candidato está sendo ridicularizado. O vídeo, publicado no YouTube no dia 1º de setembro, é de autoria de uma conta anônima e, por isso, o Google é quem foi notificado, conforme consta na decisão judicial. Até as 17h desta sexta-feira, o vídeo tinha mais de 700 exibições

O mandado de prisão foi enviado à Polícia Federal da Paraíba para que fosse encaminhado à PF em São Paulo, onde reside o diretor. O magistrado ainda esclareceu que, caso o vídeo seja retirado do ar, a prisão será revogada automaticamente. A prisão foi decretada em flagrante, uma vez que a Justiça entende que o crime ainda está acontecendo.

Mesmo se o diretor do Google tiver a prisão revogada, ele ainda terá que responder pelo crime de desobediência a ordem da Justiça Eleitoral, que pode ter uma pena de até um ano de detenção.

Leia a íntegra da nota do Google:

"O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos."

Fonte: G1

Valério e sócios vão para a cadeia: pelo menos 13 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira por lavagem de dinheiro oito dos dez réus acusados do crime. Os ministros entenderam que o esquema operado por Marcos Valério, com ajuda de dirigentes do Banco Rural, usou de mecanismos para ocultar e dissimular a origem do dinheiro público desviado para abastecer políticos da base aliada do então governo Lula. Como resumiu o ministro Dias Toffoli, o plenário atestou que o chamado valerioduto de fato existiu.

Com o resultado desta quinta, Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach já somam condenações suficientes para receber pena de, pelo menos, 13 anos, em regime fechado. Esse número considera a pena mínima para duas condenações por corrupção ativa, três por peculato e uma por lavagem de dinheiro. O próximo passo será analisar se há provas para também condenar os políticos acusados de receber propina.

Ontem, também foram condenados por lavagem o advogado Rogério Tolentino, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Duas rés foram absolvidas: a ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório, inocentada por unanimidade, e Geiza Dias, ex-secretária de Valério. Funcionária subordinada a Simone, Geiza foi absolvida por sete votos a três, por não saber da origem e destinação ilícita dos recursos.

Para a ministra Cármen Lúcia, o sistema de lavagem de dinheiro operacionalizado pelos dirigentes do Rural em parceria com Valério viabilizou o esquema delitivo tocado pelos réus.

O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas criminosos como estes. Há uma necessidade de que haja instituições financeiras que se prestem a situações como esta para irrigar o esquema disse ela.

A inibição ao crime de lavagem de dinheiro é fundamental para se evitar a corrupção, avaliou o ministro Celso de Mello.

O crime de lavagem de valores, se não for reprimido com dureza e com firmeza pelas instituições nacionais, fortalecerá, dentre outros ilícitos penais, a corrupção e a criminalidade organizada, provocando situações nocivas ao interesse público e gerando consequências sociais desastrosas sem precedentes disse Mello.

Os ministros foram unânimes ao condenar Marcos Valério, Ramon, Cristiano, Simone, Kátia e Salgado. O advogado e ex-sócio de Valério, Rogério Tolentino, recebeu dois votos por sua absolvição, de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, para quem não se comprovou que o réu fosse mais do que advogado de Marcos Valério.

Toffoli fez questão de lembrar que a tecnologia de movimentação financeira das empresas de Marcos Valério já havia sido usada por parte de um grupo proveniente de Minas Gerais, numa referência ao mensalão tucano, em análise pela Justiça Estadual em Minas Gerais e, em breve, pelo STF (réus com foro privilegiado).

Rosa Weber chegou a dizer que não havia prova suficiente de que Tolentino fosse sócio oculto das empresas de Valério, como chegou a sustentar a Procuradoria Geral da República. Mas, para ela, isso não significa que não tenha participado dos crimes e dos atos de lavagem nos quais foram utilizados sua empresa.

Não há dúvida da participação por meio da pessoa jurídica Rogério Tolentino & Advogados Associados na lavagem de dinheiro oriundo do fundo Visanet disse o presidente do STF Ayres Britto, que ainda fez menções a transferências realizadas pelo réu à corretora Bonus Banval no mesmo dia em que recebeu R$ 10 milhões de empréstimo do Banco BMG.

Para defender a absolvição de Geiza Dias, que já havia sido proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, Rosa citou o princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se pelo réu).

Há que se duvidar que uma empregada em um posto subalterno tivesse conhecimento da ilicitude dos pagamentos, inclusive da origem espúria do numerário. Não reconheço a existência de provas suficientes de que ela tenha agido com o dolo disse a ministra.

Na mesma linha foi a ministra Cármen Lúcia:

Ela sabia da saída do dinheiro, o que não fica como certeza que ela soubesse que tinha havido crime antes, e em que condições.

Marco Aurélio de Mello discordou dos outros ministros e, entre os três que votaram pela condenação de Geiza, foi quem defendeu sua tese com mais veemência.

Ela tinha domínio da tramoia.

O ministro ainda ironizou a tendência de votação pela absolvição da funcionária:

Aos 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel. Minha experiência de vida é conducente a votar reconhecendo configurada a prática do delito de lavagem do dinheiro. (O Globo)

Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais