sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Senado argentino aprova Lei que estatiza empresa que produz papel-jornal .

O Senado argentino aprovou por 41 votos a favor e 26 contrários (e uma abstenção) a Lei que estatiza a empresa Papel Prensa, única do país a produzir papel-jornal, na quinta-feira (22), informa O Estado de S. Paulo.

Proposta pelo Governo de Cristina Kirchner, a Lei prevê a estatização da empresa e a classificação do insumo como um bem de “interesse público”. Com a aprovação, será estabelecida uma comissão bicameral no Congresso para verificar seu cumprimento e será fixado um preço igualitário para todos os meios de comunicação. A gráfica deve funcionar em tempo integral para atender a demanda, que é de 230 mil toneladas.

A decisão é vista como um duro golpe em veículos de comunicação considerados de oposição. Os jornais Clarín e La Nación são acionistas majoritários da empresa e podem ser obrigados a vender sua parte para o Estado.

Entidades jornalísticas internacionais condenaram o Projeto de Lei e afirmam ser uma “manobra do governo para controlar a mídia”, segundo Gustavo Mohme, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana (SIP).

Para o vice-presidente da argentina, Amado Boudou, tornar o papel de interesse público “vai melhorar a qualidade da informação e a pluralidade de opiniões”. Ele afirmou, ainda, que o Clarín e o La Nación realizam um “feroz ataque, por meio de suas linhas editoriais, contra a liberdade de acesso ao papel que todos os meios de comunicação necessitam e, definitivamente, contra a democracia”.

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